Proteja sua Liberdade com uma Defesa Criminal Especializada

Atuação imediata para reduzir danos, corrigir ilegalidades e garantir seus direitos desde o primeiro minuto. Cada detalhe pode decidir entre liberdade e prisão.

Nosso Conhecimento Jurídico

Defesa em prisão em flagrante e audiência de custódia

Prisão em flagrante não significa prisão definitiva.

Analisamos ilegalidades, falhas no procedimento e adotamos medidas urgentes para evitar que uma abordagem se transforme em uma prisão injusta.

Audiência de custódia: o momento decisivo.

A ausência de defesa técnica aumenta drasticamente o risco de prisão preventiva. Atuamos para garantir liberdade imediata ou alternativas penais mais leves.

Sua liberdade não pode esperar.

Erros na prisão, excesso de autoridade, ausência de provas ou constrangimentos ilegais podem ser corrigidos com pedidos de habeas corpus.

DEPOIMENTOS

"O acompanhamento desde o flagrante foi essencial. O escritório conseguiu evitar que meu irmão fosse preso preventivamente."

"A atuação na custódia foi rápida e eficiente. Conseguimos medidas alternativas e evitamos o pior."

"O suporte ao longo do processo nos deu segurança. Fomos informados a cada etapa, sempre com clareza."

ADVOGADO

Franco & Batista Advocacia

O escritório é liderado pelos advogados Marcelo Vítor de Souza Franco e Igor Batista, com atuação focada exclusivamente em Direito Criminal na região metropolitana de Belo Horizonte. Somos reconhecidos pelo atendimento humanizado, pela presença direta dos advogados responsáveis e pela condução estratégica em situações de urgência, como prisões em flagrante, custódia e pedidos de liberdade. Atendemos casos de alta complexidade e já atuamos em centenas de procedimentos com risco real de restrição de liberdade — sempre com foco em resultado, agilidade e proteção ao cliente.

Conheça

Os Nossos Diferenciais

Especialização em Direito Penal e defesa em urgência

Prontos para atuar imediatamente em prisões, flagrantes, audiências de custódia e pedidos de habeas corpus.

Atendimento direto com os advogados

Nada de intermediários. Quem atende é o Dr. Marcelo ou o Dr. Igor, garantindo clareza e segurança desde o primeiro contato.

Acompanhamento humanizado à família

Sabemos que momentos de crise atingem todos ao redor. Por isso, mantemos comunicação próxima e constante.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre prisão em flagrante

O que acontece logo após a prisão em flagrante?

A pessoa é conduzida à autoridade policial, que lavra o auto de prisão em flagrante. A prisão e o local onde o preso se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Em até 24 horas, o auto é encaminhado ao juiz e o preso recebe a nota de culpa, com o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas (art. 306 do Código de Processo Penal).

O que é a audiência de custódia e em quanto tempo ela deve ocorrer?

É a audiência em que o preso é apresentado ao juiz, com a presença de seu advogado ou da Defensoria Pública e do Ministério Público. O art. 310 do Código de Processo Penal determina sua realização no prazo máximo de até 24 horas após a prisão. Nela, o juiz decide, de forma fundamentada, se relaxa a prisão ilegal, se concede liberdade provisória, com ou sem fiança, ou se converte o flagrante em prisão preventiva.

Quando cabe fiança?

A autoridade policial pode conceder fiança nas infrações cuja pena máxima não ultrapasse 4 anos. Nos demais casos, a fiança é requerida ao juiz, que deve decidir em 48 horas (art. 322 do Código de Processo Penal). A lei não admite fiança, entre outros, nos crimes de racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e nos crimes hediondos (art. 323).

O que são medidas cautelares diversas da prisão?

São alternativas à prisão previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de frequentar determinados lugares ou de manter contato com determinada pessoa, o recolhimento domiciliar no período noturno e a monitoração eletrônica. O juiz pode aplicá-las quando forem adequadas e suficientes ao caso.

A família pode procurar um advogado para o preso?

Sim. A Constituição Federal assegura ao preso a assistência da família e de advogado (art. 5º, LXIII), e o Estatuto da Advocacia garante ao advogado o direito de se comunicar pessoal e reservadamente com o cliente preso, ainda que sem procuração (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, III). Quando o preso não informa o nome de seu advogado, cópia do auto de prisão é encaminhada à Defensoria Pública.

Há atendimento fora do horário comercial?

Sim. O escritório mantém plantão 24 horas para casos de prisão em flagrante em Betim, Contagem, Belo Horizonte, Ibirité e demais cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O contato pode ser feito pelo WhatsApp (31) 97318-1035.

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Atualização. Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Última atualização: outubro de 2026.